Atuação

A atuação na área de Direito de Família contém todas as normas jurídicas e relacionadas com estruturas, organização e proteção da família, tratando das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

O Direito de Família abarca as seguintes matérias:

  • Separação judicial consensual.
  • Separação extrajudicial.
  • Separação judicial litigiosa
  • Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos.
  • Divórcio direto.
  • Divórcio conversivo.
  • Nulidade e anulação de casamento.
  • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.
  • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos.
  • Alteração de regime de bens.
  • Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens.
  • Partilha judicial de bens.
  • Ação de alimentos.
  • Ação de oferta de alimentos.
  • Execução de pensão alimentícia.
  • Fiscalização da utilização da pensão alimentícia.
  • Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração.
  • Exoneração de pensão alimentícia.
  • Regulamentação e modificação de guarda
  • Regulamentação e modificação de regime de visitas.
  • Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.
  • Investigação de paternidade.
  • Negatória de paternidade.
  • Suprimento de consentimento para realização de viagens.
  • Suspensão e perda do poder familiar.
  • Interdição judicial.
  • Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro.
  • Distrato de união estável.
  • Adoção.

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