Blog

17 set 2020

STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999.   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício…

leia mais
15 set 2020

Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos conflitos.   Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronavírus, eles têm se mostrado uma forma de solução consensual…

leia mais
10 set 2020

Idec cobra suspensão de reajustes de planos de saúde para todos

Instituto enviou ofício para a ANS solicitando dados que embasaram decisão e e cobra medidas que contemplem todos os consumidores que tiveram mensalidades reajustadas no período da pandemia   Mantendo a sua atuação e compromisso com a defesa dos consumidores, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou nesta…

leia mais
8 set 2020

Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) a pagar o adicional de horas extras a uma professora em razão da jornada excedida dentro da sala de aula. Embora a jornada contratual não tenha sido extrapolada, o tempo destinado por lei a…

leia mais
3 set 2020

Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas

O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett-Packard Brasil Ltda. a pagar em dobro as férias usufruídas irregularmente por um consultor de vendas com mais de 50 anos entre 2012 e 2016. Na época, a CLT estabelecia que as férias deveriam ser concedidas de uma só vez…

leia mais
1 set 2020

Consumidor deve ser indenizado por falhas em veículo novo e demora na realização do conserto

O juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis e Serviços e a Ford Motor Company Brasil a indenizar os proprietários de um veículo que apresentou falhas com 14 meses de uso. O magistrado entendeu também que houve demora excessiva no conserto do carro. Consta nos autos que os proprietários…

leia mais
27 ago 2020

Juíza descarta retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora

A Justiça do Trabalho de Minas isentou uma empresa de pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que disse ter sido dispensado apenas porque foi testemunha em ação ajuizada contra a empresa por ex-colega de trabalho. De acordo com a juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, o…

leia mais
25 ago 2020

Doenças que garantem aposentadoria sem carência

Os trabalhadores que se encontram permanentemente impedidos de exercer suas atividades laborais, por conta de uma doença ou acidente, podem ter direito à chamada aposentadoria por invalidez, a qual, devido a reforma da Previdência mudou para Aposentadoria Por Incapacidade Permanente. Contudo, para obter o benefício, o segurado do INSS deve…

leia mais

Gostou do nosso conteúdo?
Registre-se para receber mais.

Compartilhe
Desenvolvido por In Company