Pacheco e Cunha – Advogados Associados
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A loja…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Juiz de Fora a indenizar um ex-empregado em valores equivalentes ao auxílio emergencial que ele deixou de receber porque a empresa não atualizou as informações junto ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de sistema de dados utilizado como base para…
A venda de dívidas geralmente ocorre quando o credor esgotou quase todas as suas possibilidades de cobrar o devedor. Assim, repassa para outra instituição o direito de cobrança. Trata-se das operações de cessão de créditos muito usadas atualmente entre as instituições financeiras como forma de recuperar créditos e injetar dinheiro no…
A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a que tinha direito em por resilição do contrato de trabalho. O trabalhador ajuizou ação sob a classe Alvará Judicial, reivindicando…
A maioria dos jovens ao ingressarem no mercado de trabalho pensam em se aposentar um dia. No entanto, deixam de planejar de que forma chegar lá, bem como, traçar objetivos claros de curto, médio ou longo prazo. Da mesma forma, os profissionais em atividade dependendo do estágio em que se encontram, precisam fazer planos para acessar os…
A guarda dos filhos vem sendo discutida há muito tempo. Isso porque, a principal preocupação estampada na nossa Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é a preservação do melhor interesse dos menores. Diante disso, promoveu-se alterações no Código Civil, nos últimos anos, onde os legisladores elegeram como…
“AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL INFLAMÁVEL ACIMA DO LIMITE DE 200 LITROS. TANQUES ORIGINAIS DE FÁBRICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A SBDI-1…
Ainda que de maneira geral a sociedade remeta-se ao testamento pensando apenas no patrimônio do falecido, esse dispositivo também pode tratar sobre outros assuntos, como definir a tutela de seus filhos, doação de órgãos e reconhecimento de paternidade. Sabendo da importância do tema e que as suas particularidades são pouco mencionadas…
