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4 fev 2021

Como funcionam os programas de demissão voluntária com vistas à CLT?

O Brasil passa por dificuldades em sua economia há algum tempo, fazendo com que as empresas tenham que se adequar a uma nova realidade financeira a todo tempo devido à instabilidade econômica. Diante disso, surge a necessidade de buscar meios legais que possam reequilibrar as contas da empresa reduzindo gastos e realizando cortes na sua…

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2 fev 2021

Caráter alimentar: aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, de forma unânime, ao agravo de instrumento interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para reconhecer a impossibilidade de devolução de valores recebidos indevidamente, mas de boa-fé, decorrentes de aposentadoria calculada…

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28 jan 2021

Quais os direitos das gestantes que trabalham em ambientes insalubres?

As mulheres desempenham um papel de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social no nosso país. Diante disso, a mão de obra dessas trabalhadoras se encontra presente em todos os setores produtivos e de prestação de serviços. Dentre os ramos de atividade e os setores laborais temos aqueles considerados insalubres que…

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26 jan 2021

Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do…

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21 jan 2021

Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização

Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos numa rotina de horas extras, redução do intervalo para descanso e trabalho aos domingos e feriados. De…

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20 jan 2021

Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o…

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14 jan 2021

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de…

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15 dez 2020

Divórcio em cartório: como funciona e quais os requisitos?

Um casamento é um momento delicado, sobretudo quando o casal encontra dificuldades em pôr um fim no relacionamento naturalmente. Entretanto, em algumas ocasiões o divórcio representa um recomeço e a dissolução pode ocorrer de maneira mais tranquila. Nesses casos, para os ex-cônjuges que não possuem filhos menores de idade, é…

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