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15 out 2020

TRT/CE determina pagamento de adicional de insalubridade de 40% para trabalhadores da saúde

Justiça do Trabalho do Ceará garante adicional de insalubridade de 40% sobre o salário-mínimo a profissionais da saúde. As decisões da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), do dia 22 de setembro, atendem a pedido do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado Ceará…

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1 out 2020

Supermercado que desrespeitou piso salarial é condenado a pagar diferenças de seguro-desemprego

Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a lhe pagar diferenças de seguro-desemprego. Ficou constatado que a empresa desrespeitou o piso salarial da categoria, o que fez com que o trabalhador recebesse o seguro-desemprego em valor inferior ao devido. Isso…

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29 set 2020

Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre um ex-empregado a empresas onde ele concorreu a vagas de emprego. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Conforme o processo, o empregado foi…

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24 set 2020

O que deve conter em um contrato de aluguel comercial?

Este é um dos temas que mais impacta os empreendedores em geral, principalmente durante o estado excepcional causado pela pandemia do COVID19, onde muitas empresas fecharam e estão fechando suas portas. Os imprevistos causados pela pandemia fizeram com que o mercado imobiliário ficasse com muitos imóveis desocupados e em contrapartida,…

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17 set 2020

STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999.   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício…

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15 set 2020

Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos conflitos.   Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronavírus, eles têm se mostrado uma forma de solução consensual…

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10 set 2020

Idec cobra suspensão de reajustes de planos de saúde para todos

Instituto enviou ofício para a ANS solicitando dados que embasaram decisão e e cobra medidas que contemplem todos os consumidores que tiveram mensalidades reajustadas no período da pandemia   Mantendo a sua atuação e compromisso com a defesa dos consumidores, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou nesta…

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8 set 2020

Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) a pagar o adicional de horas extras a uma professora em razão da jornada excedida dentro da sala de aula. Embora a jornada contratual não tenha sido extrapolada, o tempo destinado por lei a…

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