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17 jun 2021

Alvará Judicial e Inventário: Em quais circunstâncias cabe cada um?

Saber quando é possível utilizar o alvará judicial ao invés do inventário para saque de valores em contas de banco ou FGTS e PIS/PASEP deixados pelo falecido, pode ser uma boa alternativa econômica, rápida e simples. Sabendo da complexidade que um processo de inventário pode oferecer em algumas ocasiões, elaboramos este artigo a fim de…

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15 jun 2021

Porteiro que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho deve ser indenizado

Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque a empregadora não possuía uniforme para o seu tamanho deverá receber indenização por danos morais. Segundo a decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a prova dos autos evidencia…

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10 jun 2021

Confira as mudanças que a MP 1046 trouxe para a relação de trabalho e para o FGTS

Ao longo do período de pandemia instalado no Brasil e no Mundo, medidas vem sendo adotadas em diversas áreas da economia, flexibilizando as relações entre empregado e empregador e trazendo adaptações às novas condições de trabalho que surgiram. Dentre as últimas mudanças nas relações trabalhistas, tivemos a MP 1046. Por isso,…

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8 jun 2021

Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judiciário a não obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)….

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27 Maio 2021

Trabalhador demitido sem justa causa na Petrobras é reintegrado e receberá indenização de R$ 32 mil

Um empregado ilegalmente dispensando com propósito discriminatório da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será reintegrado e receberá indenização por danos morais no valor de R$ 32.625,55. Representado pelos advogados do escritório Pacheco e Cunha Advogados Associados, o empregado foi demitido sob a justificativa que havia descumprido…

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20 Maio 2021

Os impactos da MP 1046 nas relações de trabalho durante a pandemia

A medida provisória 1046/21 flexibilizou diversas relações entre empregado e empregador que utilizam o regime da CLT. Tais medidas valem por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual tempo. Sabendo da importância do tema, elaboramos este artigo exclusivo a fim de esclarecer os principais pontos da MP que influenciam as…

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18 Maio 2021

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia

A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá…

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13 Maio 2021

Quais reajustes para os planos de saúde foram aprovados para 2021?

Diversos consumidores já se deram conta de um aumento no valor mensal pago aos planos de saúde. Além disso, alguns notaram também determinada cobrança denominada como recomposição. É sobre essas questões e com a finalidade de esclarecer o assunto, elaboramos este artigo a fim trazer aos consumidores o que de fato mudou nos reajustes…

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