Pacheco e Cunha – Advogados Associados
Saber quando é possível utilizar o alvará judicial ao invés do inventário para saque de valores em contas de banco ou FGTS e PIS/PASEP deixados pelo falecido, pode ser uma boa alternativa econômica, rápida e simples. Sabendo da complexidade que um processo de inventário pode oferecer em algumas ocasiões, elaboramos este artigo a fim de…
Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque a empregadora não possuía uniforme para o seu tamanho deverá receber indenização por danos morais. Segundo a decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a prova dos autos evidencia…
Ao longo do período de pandemia instalado no Brasil e no Mundo, medidas vem sendo adotadas em diversas áreas da economia, flexibilizando as relações entre empregado e empregador e trazendo adaptações às novas condições de trabalho que surgiram. Dentre as últimas mudanças nas relações trabalhistas, tivemos a MP 1046. Por isso,…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou ao Judiciário a não obrigatoriedade de devolver valores que havia recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)….
Um empregado ilegalmente dispensando com propósito discriminatório da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será reintegrado e receberá indenização por danos morais no valor de R$ 32.625,55. Representado pelos advogados do escritório Pacheco e Cunha Advogados Associados, o empregado foi demitido sob a justificativa que havia descumprido…
A medida provisória 1046/21 flexibilizou diversas relações entre empregado e empregador que utilizam o regime da CLT. Tais medidas valem por um período de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual tempo. Sabendo da importância do tema, elaboramos este artigo exclusivo a fim de esclarecer os principais pontos da MP que influenciam as…
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá…
Diversos consumidores já se deram conta de um aumento no valor mensal pago aos planos de saúde. Além disso, alguns notaram também determinada cobrança denominada como recomposição. É sobre essas questões e com a finalidade de esclarecer o assunto, elaboramos este artigo a fim trazer aos consumidores o que de fato mudou nos reajustes…
