Pacheco e Cunha – Advogados Associados
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, condenou uma distribuidora de arroz e uma transportadora do mesmo grupo econômico a indenizarem em mais de R$ 100 mil, por danos morais, a filha de um trabalhador que morreu após ser arremessado da carroceria do caminhão em que era transportado. A jovem tinha 16…
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, em substituição legal na 3ª Vara Cível de Corumbá, julgou procedentes os pedidos de um cliente contra uma loja de produtos varejista na Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c com indenizatória por danos morais, por cobrar uma dívida já acordada. Conforme a sentença, a loja…
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador…
A medida vale para quem tem mais de 60 anos e tem como objetivo proteger o aposentado ou pensionista durante pandemia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou os bancos a realizarem comprovação de vida para aposentados e pensionistas por representante legal que não esteja cadastrado no INSS, quando se tratar de beneficiários com…
Produto foi adquirido e apresentou defeito, mas na hora de ser substituído foi trocado por equipamento com configuração e valor inferior ao primeiro item O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou fabricante de notebook a devolver os R$ 1.299,00 ao consumidor. O produto apresentou defeito e quando foi substituído pela…
As relações comerciais são parte da nossa realidade e o consumo está diretamente ligado a isso. No entanto, em inúmeras ocasiões adquirimos um produto sem confirmar se o mesmo de fato cumpre com as nossas expectativas. Com os avanços tecnológicos ficou ainda mais fácil realizar compras, seja por meio de aplicativos para celulares ou…
A Medida Provisória 936/2020, instituída como um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, foi convertida na Lei 14.020 de 2020 e com isso, o novo texto trouxe algumas novidades para a relação entre empregado e empregador. Uma das principais questões apresentadas pela Lei e que também era prevista na MP, é a possibilidade…
Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o dinheiro no tratamento de saúde da esposa. O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) negou o pedido ao argumento de que não foram demonstrados os requisitos para a…
