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10 dez 2020

Demissão por acordo: o que preciso saber?

Em 2017 a reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças e entre elas, a possibilidade da demissão por comum acordo entre as partes. Tal procedimento para desligamento do trabalhador já acontecia por “debaixo dos panos” antes da reforma, mas agora é permitida e prevista por lei, garantindo direitos e deveres. Entendemos que este é…

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8 dez 2020

Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrato de trabalho intermitente. Até o momento, foram proferidos três votos: do ministro Edson…

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3 dez 2020

Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou a sentença do juiz Gustavo Jaques da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor fixado…

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1 dez 2020

TRT5 manda indenizar em R$ 5 mil trabalhadora grávida que era assediada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que a Atento Brasil S/A indenize em R$ 5 mil por danos morais uma operadora de telemarketing assediada durante o expediente. De acordo com a ex-empregada, ela era tratada de forma ríspida por uma superior hierárquica, que se dirigia a ela de forma grosseira, com…

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26 nov 2020

Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela pediu demissão depois de ter sofrido humilhações que caracterizam…

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24 nov 2020

Confira as novas regras para reembolso de passagens aéreas

Diante de um cenário de pandemia devido ao COVID-19, no que diz respeito às viagens aéreas, o governo se viu obrigado a anunciar algumas medidas para regular o setor. Com isso, foi sancionada neste ano a lei 14.034/2020, onde além de tratar de questões referentes às companhias aéreas, estabelece algumas regras de reembolso de passagens…

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17 nov 2020

Como funciona a suspensão dos contratos trabalhistas?

Por conta dos reflexos econômicos causados pela pandemia, o Governo Federal vem gradativamente realizando modificações legislativas com objetivo de manter os postos de trabalho e garantir a renda para os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a essas alterações têm sido muito utilizado a suspensão dos contratos de trabalho, previsto…

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12 nov 2020

Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a…

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