Pacheco e Cunha – Advogados Associados
Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e temporária para o trabalho A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a uma trabalhadora rural indígena, moradora de Amambai/MS, portadora de hérnia…
Promover o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual dos filhos é um dever de ambos os pais, independentemente da situação afetiva entre eles. Com isso, em que pese o fato de muitos casais se separarem ou apenas do nascimento de uma criança advinda de uma relação passageira surge a necessidade de se estabelecer uma pensão…
Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou uma empresa do setor de higiene e limpeza doméstica ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias nos quais o ex-empregado foi acionado pelo empregador. “A prova oral colhida no feito confirmou…
No Brasil, o feriado é visto como um dia de descanso e lazer, contudo, trabalhar no feriado não é uma pratica ilegal. Tal designação por parte do empregador é permitida, porém, é preciso respeitar as determinações da lei no momento de contabilizar a jornada do trabalhador nesses dias. Sabendo da importância do tema, elaboramos…
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede – Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene e de segurança no ambiente de trabalho. Para a Turma, o…
A indenização mencionada pela lei 14.128/2021 dispõe sobre compensação financeira, a qual será paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que durante o período de emergência na saúde pública decorrente do COVID-19 trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pelo vírus, ou ainda, que tenham realizado…
A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A loja…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Juiz de Fora a indenizar um ex-empregado em valores equivalentes ao auxílio emergencial que ele deixou de receber porque a empresa não atualizou as informações junto ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de sistema de dados utilizado como base para…
