Pacheco e Cunha – Advogados Associados
Em 2017 a reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças e entre elas, a possibilidade da demissão por comum acordo entre as partes. Tal procedimento para desligamento do trabalhador já acontecia por “debaixo dos panos” antes da reforma, mas agora é permitida e prevista por lei, garantindo direitos e deveres. Entendemos que este é…
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrato de trabalho intermitente. Até o momento, foram proferidos três votos: do ministro Edson…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime ratificou a sentença do juiz Gustavo Jaques da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O valor fixado…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que a Atento Brasil S/A indenize em R$ 5 mil por danos morais uma operadora de telemarketing assediada durante o expediente. De acordo com a ex-empregada, ela era tratada de forma ríspida por uma superior hierárquica, que se dirigia a ela de forma grosseira, com…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela pediu demissão depois de ter sofrido humilhações que caracterizam…
Diante de um cenário de pandemia devido ao COVID-19, no que diz respeito às viagens aéreas, o governo se viu obrigado a anunciar algumas medidas para regular o setor. Com isso, foi sancionada neste ano a lei 14.034/2020, onde além de tratar de questões referentes às companhias aéreas, estabelece algumas regras de reembolso de passagens…
Por conta dos reflexos econômicos causados pela pandemia, o Governo Federal vem gradativamente realizando modificações legislativas com objetivo de manter os postos de trabalho e garantir a renda para os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a essas alterações têm sido muito utilizado a suspensão dos contratos de trabalho, previsto…
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a…
