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21 out 2021

Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de caminhão com satélite

Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela Apple – Beneficiamento e Logística Ltda., de Brasília (DF), obtidos por meio de rastreamento de satélite, como forma de comprovar a efetiva…

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19 out 2021

Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná ao pagamento, como horas extras, do intervalo intrajornada de uma hora em relação a todo o período em que houve a extrapolação habitual da…

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5 out 2021

Que influências o pacto antenupcial pode trazer ao regime de bens no casamento?

Apesar de ser um instrumento pouco popular entre os casais, o pacto antenupcial, basicamente, é um contrato firmado antes do casamento com o objetivo de ajustar como devem ficar questões relacionadas ao patrimônio e aquelas extrapatrimoniais de cunho pessoal, se for o caso. A sua eficácia e validade somente será validada caso o casamento…

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28 set 2021

Estou com meu nome negativado indevidamente, o que fazer?

Frente a um cenário de crise econômica, o consumidor tem evitado contrair novas dívidas, no entanto, têm sido pego de surpresa quando se depara com uma inscrição indevida do seu nome nos serviços de proteção ao crédito. Apesar de clara previsão legal rechaçando esse tipo de prática existem inúmeras situações onde consumidores…

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21 set 2021

Homem será indenizado por site após ser apontado como autor de crime que não cometeu

Um site de notícias foi condenado a indenizar um homem em R$ 5 mil por apontá-lo como culpado por um crime quando ele era apenas um suspeito – e que posteriormente foi absolvido da acusação. A decisão é da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma. Segundo os autos, o autor foi preso…

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17 set 2021

Qual a possibilidade de quem recebe Aposentadoria Especial continuar trabalhando?

Continuar trabalhando em após a concessão de um benefício de Aposentadoria Especial é atualmente, devido às inúmeras crises econômicas, vital para a sobrevivência de muitos segurados. Ocorre que esse movimento deve ser muito bem pensado antes de assumir uma nova atividade, principalmente para aqueles trabalhadores que recebem…

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9 set 2021

Colaborador que teve o contrato rescindido tem o direito de migrar o plano de saúde

A sentença foi proferida pela juíza da 3º Vara Cível de Vila Velha. Um empregado que teve seu contrato rescindido com a empresa pode continuar a ser atendido por plano de saúde, sem interrupção, desde que seja feita a migração do coletivo para um individual ou familiar. De acordo com o processo, o autor foi surpreendido com a…

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2 set 2021

Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo contínuo mesmo com falta de registros em carteira

Uma trabalhadora doméstica conseguiu comprovar vínculo empregatício em um período ininterrupto de quase 22 anos de serviços prestados à sua empregadora. O conjunto probatório no processo, baseado principalmente no depoimento das testemunhas, deixou clara a unicidade contratual. Assim, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a decisão…

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