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4 ago 2020

Comprei em uma loja online. Quanto tempo tenho para me arrepender? E na loja física?

As relações comerciais são parte da nossa realidade e o consumo está diretamente ligado a isso. No entanto, em inúmeras ocasiões adquirimos um produto sem confirmar se o mesmo de fato cumpre com as nossas expectativas. Com os avanços tecnológicos ficou ainda mais fácil realizar compras, seja por meio de aplicativos para celulares ou…

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28 jul 2020

As mudanças da relação de trabalho da Lei 14.020/2020

A Medida Provisória 936/2020, instituída como um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, foi convertida na Lei 14.020 de 2020 e com isso, o novo texto trouxe algumas novidades para a relação entre empregado e empregador. Uma das principais questões apresentadas pela Lei e que também era prevista na MP, é a possibilidade…

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23 jul 2020

Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes

Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o dinheiro no tratamento de saúde da esposa. O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) negou o pedido ao argumento de que não foram demonstrados os requisitos para a…

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21 jul 2020

Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. Por votação…

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16 jul 2020

Justiça manda banco reconhecer quitação de dívida apresentada por consumidora

A questão foi avaliada a luz do Código de Defesa do Consumidor e a cliente não ficou no prejuízo. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais determinou que banco declare como inexistente dívida de financiamento de carro, paga com boletos fraudados. A decisão foi publicada na edição n° 6.620 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 21),…

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14 jul 2020

TST homologa acordo da GOL que garante o emprego do pessoal de bordo pelos próximos 18 meses

Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa segunda-feira (29/6), o acordo coletivo de…

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30 jun 2020

Empresa deve indenizar por não manter velocidade de internet prevista no plano

Uma empresa de serviços de telecomunicações terá que pagar R$ 3 mil a dois advogados por não manter a velocidade da internet em 35 Mbps contratada pelo escritório dos profissionais. Também deverá restituir, em dobro, valores cobrados indevidamente. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS. Segundo consta nos…

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25 jun 2020

Vigia que fazia intervalo intrajornada sem deixar posto de trabalho deve receber horas extras

Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto se alimentava, deve receber horas extras referentes ao período. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, confirmando a decisão de 1º grau (sentença). Segundo a relatora,…

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