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18/02/2021

Como fazer um divórcio rapidamente em tempos de pandemia?

Em tempos de pandemia, muitos atos ficaram mais difíceis de serem realizados e em alguns casos até impossibilitados. O código civil brasileiro traz em seu conteúdo algumas modalidades de divórcio e com a pandemia do COVID-19, o CNJ abriu a possibilidade de outra opção mais célere.

Sabendo a importância do tema, elaboramos este artigo exclusivo com o objetivo de esclarecer os principais pontos sobre o assunto e trazer as novidades que tivemos no procedimento de divórcio no ano de 2020.

Acompanhe!

 

O QUE É DIVÓRCIO E QUAIS TIPOS EXISTEM?

Divórcio é um dispositivo legal de rompimento definitivo do casamento civil. Esse processo de dissolução possui algumas modalidades e pode envolver questões como guarda dos filhos, partilha de bens e até pensão alimentícia.

Além das formas amigáveis ou litigiosas, o divórcio possui outras maneiras de seguir seu processo.

 

DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO

Esta é uma das modalidades mais conhecidas e ocorre quando o casal não concorda com algum ponto sobre a separação. Nesse caso, será necessário constituir um advogado para cada parte e um dos interessados deverá ingressar com uma ação de divórcio litigioso.

Ao expor seus motivos ao juiz, o mesmo irá citar a outra parte no processo, a fim de oportunizar a chance de responsa e indicar uma data para audiência de conciliação, onde os envolvidos poderão falar livremente sobre suas questões de interesse.

Em caso de não obter sucesso para composição de um acordo, o juiz irá apurar as informações, ouvir as testemunhas (se houver) e decidir as questões apresentadas no processo.

 

DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL

Nesta hipótese o casal concorda com todas as condições para a separação. Entretanto, a resolução ainda deve ser feita judicialmente por algum motivo, o mais comum é quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes, sendo necessário o acompanhamento do Ministério Público a fim de garantir os direitos do menor.

Devido ao procedimento ser em comum acordo entre as partes, ele se torna mais simples e até mais rápido do que o litigioso. O casal pode indicar apenas um advogado para ingressar com a ação, apresentando ao juiz todas as questões referentes à separação, o Ministério Público irá se manifestar, caso esteja tudo correto, por fim, o juiz decretará o divórcio.

 

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

A modalidade extrajudicial exige alguns requisitos como não ter filhos menores de idade ou incapazes e a resolução do casamento deve ser amigável, ou seja, com ambas as partes concordando sobre a partilha de bens e demais termos da dissolução conjugal.

O procedimento é simples e bem mais rápido que as demais modalidades. O advogado constituído para as duas partes, elabora o pedido de divórcio com todos os detalhes do acerto patrimonial e encaminha ao cartório. Com isso, o casal, acompanhado do advogado, comparece ao Cartório e assina a escritura pública de divórcio.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DEVEM SER OBSERVADOS EM UM DIVÓRCIO?

Em todos os casos, é fundamental a presença do advogado a fim de garantir e representar o direito dos interessados.

Além disso, no que diz respeito a separação dos bens, é importante respeitar o regime de bens constituído no momento do casamento, são eles:

 

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Neste caso, o direito que deve ser seguido é que os bens das partes não se comuniquem no momento da separação, ou seja, cada um levará os bens que estiverem em seu nome, salvo as hipóteses em que haja participação confirmada por contrato.

 

SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS

Somente os bens adquiridos em comunhão após o casamento, serão objeto de compartilhamento em uma possível separação. Exceto heranças e doações a favor de um dos cônjuges, nesse caso o bem herdado ou a doação não podem ser objeto de divisão no momento do divórcio.

 

COMUNHÃO TOTAL DE BENS

Por último, os bens adquiridos antes ou depois do casamento são unidos e ambos passam a ser titulares. No entanto, mais uma vez estará fora desse conjunto os bens a herança ou doações recebidas e com cláusulas proibindo a comunicação.

 

POSSO FAZER UM DIVÓRCIO SEM ESTAR PRESENTE PARA ASSINAR?

Em alguns casos uma das partes, apesar de concordar com os termos da separação, não deseja presenciar esse momento ou ficar de frente com o ex-cônjuge.

Dito isso, com objetivo de não invalidar todo o processo de divórcio ou separação. A parte que não deseja comparecer em cartório pode, mediante procuração pública, conceder poderes expressos e especiais ao advogado para representá-la e assinar a escritura pública de divórcio.

 

É POSSÍVEL FAZER UM DIVÓRCIO DE FORMA ONLINE, VIA INTERNET?

Recentemente, por conta da pandemia do COVID-19, uma série de mudanças no cotidiano foram necessárias.

Frente a esse panorama, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Provimento nº 100/2020, abriu a possibilidade do divórcio online, desde que siga as mesmas regras do divórcio extrajudicial, aquele realizado em cartório que mencionamos acima.

O CNJ entende que mesmo em tempos de pandemia, os serviços e atos notariais são essenciais ao exercício da cidadania e devem ser prestados de modo eficiente, adequado e seguro. Desse modo, devem ser seguidos uma série de requisitos de segurança do sistema de atos notariais eletrônicos (e-Notariado).

 

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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