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21/01/2022

Como funciona a aposentadoria especial para os trabalhadores portuários? 

Antes de adentrar no tema da aposentadoria dos portuários, inicialmente, é preciso esclarecer quem são os trabalhadores portuários. Nesta categoria encontramos trabalhadores de carteira assinada, regidos pela CLT, e os trabalhadores avulsos.

Os avulsos, por não possuírem vínculo empregatício exclusivo com uma empresa, não se submetem a uma única fonte de serviços, colocando seu trabalho à disposição de diversos tomadores, em determinados períodos e  de forma eventual, porém, também podem se aposentar.

As atividades desenvolvidas pelos trabalhadores portuários e previstas em lei, são:

ESTIVA

Realiza movimentação de mercadorias e cargas do navio à área terrestre do porto, em áreas como convés, nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, peação ou despeação, além do carregamento e a descarga das mesmas.

CAPATAZIA

Realiza a movimentação de carga de mercadorias na área terrestre do porto.

CONFERENTE DE CARGA

Responsável por conferir a natureza, qualidade e quantidade de carga.

CONSERTO DE CARGA

Responsável por reparar e restaurar embalagens de mercadorias.

VIGILÂNCIA DE EMBARCAÇÕES

Responsável por fiscalizar a entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações.

BLOCO

Responsável pela limpeza e conservação de embarcações, incluindo reparos, pintura, batimento de ferrugem e serviços correlatos.

Após essas questões iniciais sobre a categoria, a seguir avançaremos sobre como a aposentadoria especial pode se aplicar aos trabalhadores portuários.

O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL E COMO PODE SER APLICADA AOS PORTUÁRIOS?

A Aposentadoria Especial é tema de diversos artigos em nosso blog e para refrescar a memória, essa modalidade de aposentadoria ocorre quando a atividade é exercida com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. No entanto, para obter sucesso na concessão da aposentadoria especial, é preciso comprovar por meio de documentos a exposição de forma habitual e permanente a esses agentes.

Levando em conta esse cenário insalubre, é inegável que os trabalhadores portuários estão expostos, geralmente, aos seguintes ambientes perigosos: ruído, gases, poeiras vegetais e minerais, cálcio, fósforo, baixas temperaturas, cargas químicas, dentre outras.

Desse modo, a aposentadoria do portuário pode se encaixar na modalidade especial, reconhecidamente mais benéfica que a tradicional.

Todavia, como mencionado, é preciso comprovar essa exposição insalubre e isso será através de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Estes são os principais documentos utilizados para comprovar que o trabalhador está exposto a agentes insalubres.

COMO CONSEGUIR A APOSENTADORIA DO PORTUÁRIO?

Os trabalhadores portuários terão direito à aposentadoria especial, desde que sejam segurados do INSS na forma de contribuintes obrigatórios ou avulsos, que contribuem por conta própria.

Ou seja, os contribuintes obrigatórios são aqueles que exercem a profissão com a carteira de trabalho assinada. Enquanto que os avulsos por prestarem serviços para um ou mais empregadores e estão vinculados ao OGMO (Órgão Gestor da Mão de Obra) ou Sindicato.

Ao mesmo tempo, outros profissionais que também trabalham nos portos e estão expostos a agentes insalubres, podem requerer a aposentadoria especial, desde que comprovem a sua condição de atividade insalubre.

QUAIS AS REGRAS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DESTA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS?

Devido a Reforma da Previdência, há alguns cenários possíveis para a aposentadoria do portuário: antes daReforma da Previdência, após a Reforma e a regra de transição.

ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Se o trabalhador cumpriu todos os requisitos antes 12/11/2019, ele poderá se aposentar com as regras e forma de cálculo da lei anterior a Reforma, uma legislação muito mais benéfica que a atual. Naquela ocasião, homem ou mulher precisavam comprovar 25 anos de atividade especial, sem depender da idade mínima para conseguir a aposentadoria.

APÓS A REFORMA

A partir de 13/11/2019 se o trabalhador não cumprir as normas da Lei antiga ou não possuir os requisitos para a regra de transição, sendo homem ou mulher, deverá comprovar os mesmos 25 anos de atividade especial, além de ter 60 anos de idade.

REGRA DE TRANSIÇÃO

São necessários 25 anos de atividade especial mais 86 pontos, ou seja, 25 anos de atividade + idade do trabalhador devem somar 86 pontos.

COMO É CALCULADO O VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

O ponto positivo da aposentadoria especial é a não incidência do “Fator Previdenciário” e, por isso, proporciona a aposentadoria do portuário melhor rendimento mensal.

Contudo, se o trabalhador se aposentar com a forma de cálculo da Reforma da Previdência, o valor do benefício será: 60% da média de todos os salários de contribuição se tiver 20 anos de contribuição para o homem e 15 anos de contribuição para a mulher. Esse percentual de 60% pode aumentar 2% por ano de contribuição todo ano que ultrapassar os 20 para o homem e 15 para a mulher de contribuição, podendo até atingir 100%, desde que não passe o teto da previdência.

Por fim, trata-se de um tema técnico que requer a análise de cada caso concreto, motivo pelo qual é necessário a avaliação de um especialista no assunto de forma a evitar prejuízos.

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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