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04/02/2021

Como funcionam os programas de demissão voluntária com vistas à CLT?

O Brasil passa por dificuldades em sua economia há algum tempo, fazendo com que as empresas tenham que se adequar a uma nova realidade financeira a todo tempo devido à instabilidade econômica.

Diante disso, surge a necessidade de buscar meios legais que possam reequilibrar as contas da empresa reduzindo gastos e realizando cortes na sua folha salarial.

É nesse panorama que surge como alternativa em algumas empresas os programas de demissão voluntária.

Trata-se de um tema extremamente relevante tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Por isso, elaboramos este artigo para esclarecer os principais pontos dessa modalidade de rescisão de contrato de trabalho.

Acompanhe!

 

O QUE SÃO DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS PDV?

O Programa de Demissão Voluntária (PDV), consiste em um mecanismo de incentivo financeiro por parte da empresa para seus empregados, a fim de motivar os pedidos de rescisão contratual através da concessão de benefícios aos que aderirem ao programa.

Esses planos têm como foco principal a reorganização do quadro de funcionários, enxugar a folha salarial da empresa, ou ainda, a modernização das suas operações. Ao mesmo tempo, buscam atender as expectativas dos funcionários, sendo mais atraente para aqueles que estão com a idade avançada, tendo em vista que este profissional pode estar mais perto da conclusão de sua carreira.

Geralmente, vemos este tipo de manobra ser realizada em entidades privadas. Contudo, pode ser realizada na esfera pública se for economicamente viável e para a entidade.

As vantagens para o empregado que adere a esse tipo de programa, basicamente giram em torno de: 

  • Férias proporcionais;
  • 13º salário;
  • Saldo do salário:
  • Aviso prévio;
  • FGTS;
  • Adicionais de alguns salários mínimos como vantagens extras;
  • Suporte financeiro a um plano de previdência privada;
  • Plano de saúde ao empregado e seus dependentes por determinado período de tempo;
  • Dentre outras.

Nota-se que tanto para empresa quanto para o empregado, não é uma decisão tão simples. Por isso, recomenda-se sempre um acompanhamento especializado para garantir segurança jurídica e evitar grandes prejuízos para a empresa ou para o empregado.

 

QUAIS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES QUE ADEREM AO PDV?

Não há uma previsão expressa na lei protegendo os trabalhadores em relação às cláusulas de um Programa de Demissão Voluntária ofertado pela empresa. O empregador tem liberdade para decidir o que será proposto ao empregado além dos direitos trabalhistas gerais, porém, não poderá obrigar seus funcionários a aderirem, caso contrário não seria voluntária a iniciativa.

Logo, cabe ao empregado analisar se a proposta oferecida está acompanhada de bons benefícios.

 

OS PDVs PODEM SER REALIZADOS POR CONVENÇÃO COLETIVA?

Caso o Plano esteja previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, será válido e livre de discussão judicial posteriormente a sua adesão.

Isto porque, surgem muitas dúvidas sobre a possibilidade de o empregado reclamar direitos trabalhistas após a adesão de um Plano de Demissão Voluntária, a respeito disso a lei diz: 

Art. 477-B.  Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Portanto, se prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, ao assinar o Plano de Demissão Voluntária, o empregado afirma estar quitado todos os direitos naquela relação empregatícia.

 

QUAIS OS PONTOS ESSENCIAIS PARA RECOLOCAÇÃO DOS TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO?

Muitos profissionais, após aderirem ao PDV pensam em utilizar os valores recebidos para quitarem as dívidas. Na verdade, antes mesmo de aceitar o Plano de Demissão Voluntária, é preciso que o empregado faça uma auto avaliação em relação a sua estabilidade financeira.

É importante analisar todos os rendimentos familiares e se será possível suportar o período de transição para uma nova etapa. Por isso, no momento de quitar as dívidas com o PDV, é indispensável analisar a situação financeira e se haverá reservas suficientes para se manter até a recolocação no mercado de trabalho.

 

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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