Artigos

04/08/2020

Comprei em uma loja online. Quanto tempo tenho para me arrepender? E na loja física?

As relações comerciais são parte da nossa realidade e o consumo está diretamente ligado a isso. No entanto, em inúmeras ocasiões adquirimos um produto sem confirmar se o mesmo de fato cumpre com as nossas expectativas.

Com os avanços tecnológicos ficou ainda mais fácil realizar compras, seja por meio de aplicativos para celulares ou diretamente no site do vendedor. Contudo, essa compra a distância, sem contato físico e direto com o produto, além dos benefícios da comodidade e do preço baixo, também traz os malefícios da impulsividade ou do equívoco com as características do produto.

Diante disso, e da situação de vulnerabilidade do consumidor, a legislação prevê o direito de arrependimento ou prazo de reflexão. No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias, a contar do ato de recebimento do produto, recebendo os valores eventualmente pagos de imediato e corrigidos monetariamente.

 

Mas de quem é a responsabilidade pelas custas de deslocamento da devolução do produto?

Conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o comerciante é quem deverá arcar com as despesas de entrega e devolução do produto. Até porque, o tribunal entende que deixar essas custas com o consumidor pode inibir o direito de arrependimento.

Além disso, o comerciante não pode estabelecer condições exageradas na devolução do produto, de maneira a restringir o direito do arrependimento exigindo lacres intactos ou a não abertura de embalagens. Até porque, ao receber a mercadoria, o consumidor terá que abrir as embalagens de proteção para analisar as condições do produto e se o mesmo preenche as suas expectativas iniciais.

 

E se o consumidor entrou na loja, comprou o produto, levou embora, mas em casa se arrependeu. É possível a desistência de compras em lojas físicas?

Nesse caso, não é possível aplicar o direito de arrependimento, afinal, o consumidor teve contato direto com o produto para refletir se o mesmo cumpria suas expectativas antes de finalizar a compra.

Contudo, vale ressaltar que constando defeito no produto, o consumidor tem o prazo de 30 dias para troca de produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.

 

A Pacheco e Cunha Advogados Associados se dedica de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma experiência de nível elevado e segurança jurídica em suas atuações. Se tiver alguma dúvida sobre esse assunto, nossa equipe está à disposição para orientá-lo.

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?
Registre-se para receber mais.

Compartilhe
Desenvolvido por In Company