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15/12/2020

Divórcio em cartório: como funciona e quais os requisitos?

Um casamento é um momento delicado, sobretudo quando o casal encontra dificuldades em pôr um fim no relacionamento naturalmente.

Entretanto, em algumas ocasiões o divórcio representa um recomeço e a dissolução pode ocorrer de maneira mais tranquila.

Nesses casos, para os ex-cônjuges que não possuem filhos menores de idade, é possível realizar o divórcio consensual extrajudicial em tabelionatos, em um processo mais célere.

O divórcio extrajudicial, exige a orientação e supervisão de um advogado, podendo ser o mesmo profissional para as duas partes.

Sua previsão legal está no artigo 733 do Código de Processo Civil, afirmando:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 .

§ 1º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

 Desse modo, optando por essa modalidade de dissolução conjugal, estando tudo acordado e os documentos organizados, poderá ser finalizado em até dois dias.

É preciso destacar mais uma vez que o fator primordial nessa dissolução é o consenso, as partes devem estar de acordo com todos os termos do documento, com a eventual separação de bens, responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo casal e um possível acordo de pagamento de alimentos ao outro cônjuge.

 

Quais os requisitos para essa modalidade de divórcio rápida?

Os requisitos são:

  1. Deve ser amigável, as partes devem estar de acordo com os termos da separação;
  2. A mulher não pode estar grávida;
  3. Presença de um advogado. O acompanhamento de um advogado é obrigatório para o procedimento, inclusive, sua assinatura e número da OAB devem constar na escritura pública;
  4. O casal não pode ter filhos menores de idade. Se o casal possui filhos menores de idade, é necessário o acompanhamento do Ministério Público em um processo judicial de divórcio.

 

Quais documentos são necessários?

Em regra, os documentos necessários são:

  1. Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Certidão de casamento atualizada;
  3. Escritura do pacto antenupcial, se houver;
  4. Lista dos bens com suas descrições e certidão dos documentos de propriedade (IPTU, por exemplo);
  5. Comprovante de pagamento dos tributos sobre a partilha de bens (exemplo: ITBI ou ITCMD);
  6. Documentos pessoais de eventuais filhos maiores de idade.

Por fim, vale lembrar que os procedimentos de divórcio, realizados de forma consensual entre as partes, evita discussões intermináveis que podem prejudicar o bem-estar físico e psicológico de cada parte.

 

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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