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25/08/2020

Doenças que garantem aposentadoria sem carência

Os trabalhadores que se encontram permanentemente impedidos de exercer suas atividades laborais, por conta de uma doença ou acidente, podem ter direito à chamada aposentadoria por invalidez, a qual, devido a reforma da Previdência mudou para Aposentadoria Por Incapacidade Permanente.

Contudo, para obter o benefício, o segurado do INSS deve passar por uma perícia que irá comprovar o efetivo estado de incapacidade.

Além do requisito acima citado, para se aposentar por invalidez é necessário comprovar que o segurado contribuiu ao INSS por pelo menos 12 meses.

 

No entanto, você sabia que algumas doenças não necessitam cumprir esse período de carência?

É isso mesmo!!

Pois bem, determinadas doenças, consideradas graves, contagiosas ou incuráveis não necessitam que o beneficiário cumpra a carência mínima para garantir a aposentadoria.

Mas o que é e como funciona essa carência?

A carência é o tempo mínimo exigido de contribuição ou de filiação para se obter determinados benefícios sociais, no caso específico de aposentadoria por invalidez, é definida com um número mínimo de contribuições mensais, indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

Contudo, de acordo com a lei , será dispensado o prazo de carência se o segurado for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista, elaborada pelos órgãos competentes.

Porém, também é necessário observar, indispensavelmente qual a qualidade de segurado do INSS no momento em que solicitar o benefício. Além, é claro, de acompanhar constantemente o rol de doenças enumeradas no dispositivo legal.

Atualmente, as doenças consideradas para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez sem a exigência de carência, são:

  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • Contaminação por radiação;
  • Hepatopatia grave.

 

Além disso, as doenças citadas na lista acima não são a única forma para obter o benefício sem carência. Isto porque, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho ou na hipótese do segurado apresentar alguma doença tão grave quanto àquelas listadas, também terá direito a receber o benefício sem a necessidade de cumprir o período de carência.

Como posso conseguir o benefício?

Para o segurado ter direito aos valores da aposentadoria, será necessário dar entrada no pedido administrativo junto ao INSS requerendo o benefício, juntar os documentos comprobatórios e submeter-se a perícia médica realizada pelo próprio Órgão.

A Pacheco e Cunha Advogados Associados se dedicam de forma constante às demandas desse mercado, com a finalidade de garantir uma experiência de nível elevado e segurança jurídica em suas atuações. Se tiver alguma dúvida sobre esse assunto, nossa equipe está à disposição para orientá-lo.

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