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15/02/2022

EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS O ACIDENTE DE TRABALHO PODE GERAR INDENIZAÇÃO?

Acidentes de trabalho ocorrem todos os dias em diversas empresas pelo país. Contudo, o trabalhador tem vários direitos a serem observados, de acordo com as circunstâncias de cada caso, podendo gerar indenizações por danos morais e materiais.

Diante disso, mesmo com os cuidados relacionados às normas de segurança acidentes de trabalho podem acontecer e o que determina as indenizações geralmente é a extensão do dano causado à saúde, tempo de recuperação e custos com tratamentos médicos.

Sobre esse tema há decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, inclusive no TRT de Santa Catarina, que ficaram com alguma lesão e incapacitados para o trabalho.

Trata-se de um assunto extremamente importante que afeta muitos trabalhadores. No presente texto, vamos tratar dos principais pontos como:

  1. O que é acidente de trabalho?
  2. O que pode gerar indenização por danos materiais nos acidentes de trabalho?
  3. O que pode gerar indenização por danos morais nos acidentes de trabalho?
  4. Quem sofre acidente de trabalho tem direito a reembolso de medicamentos?

 

Confira abaixo!

 

O QUE É ACIDENTE DE TRABALHO?

Acidentes de trabalho são eventos que ocorrem no exercício das atividades do trabalhador a serviço da empresa, que afetem a sua saúde, ocasionando perda, redução ou incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.

Os trabalhadores segurados, acometidos por acidentes de trabalho, tem direito aos seguintes benefícios:

  1. Auxílio doença (benefício por incapacidade temporária), pago mensalmente aos trabalhadores que estão incapacitados temporariamente para exercerem as atividades laborais, decorrentes de doença ou acidentes de trabalho;
  2.   Auxílio acidente, o qual trata-se de uma indenização para compensação de perdas decorrentes de acidentes de trabalho.

 

O QUE PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NOS ACIDENTES DE TRABALHO?

Os acidentes de trabalho podem ainda, dependendo das características de cada acidente e dos fatos ocorridos, gerar direito a indenização por danos materiais a serem pagos pela empresa.

Tais indenizações são requeridas judicialmente e para ter direito o trabalhador deve demonstrar que o acidente ocorreu durante a realização ou em função do trabalho. Acidentes esses que podem levar o trabalhador à incapacidade total para o trabalho e em alguns casos, ainda precisar de cuidados médicos, medicamentos e acompanhamento de um profissional para realizar tarefas básicas do dia a dia.

Concedido o direito, o valor da indenização será atribuído verificando pontos como:

  1.   Grau de contribuição da atividade que produziu o acidente de trabalho;
  2. Grau de culpa do empregador, se haviam equipamentos de proteção individual, se o acidente foi nas dependências da empresa ou fora dela;
  3. Extensão dos danos causados que levaram o trabalhador a ficar incapacitado permanentemente ou parcialmente;
  4.   Idade do trabalhador e a expectativa de vida, de acordo com a atividade desenvolvida;
  5.   Despesas com tratamentos médicos, internações e exames laboratoriais;
  6. Despesas com farmácia, principalmente nos casos de lesões que exigem tratamento com medicamentos contínuos;
  7. Despesas com cuidadores ou enfermeiros para os casos de invalidez permanente que exigem esses profissionais especializados.

Como se pode perceber, há uma série de fatores que podem influenciar no direito à indenização por danos materiais. Nesse ponto, mesmo que a culpa do empregador seja subjetiva, ou seja, dependendo dos fatos, há casos de sucesso em diversos tribunais que podem ajudar o trabalhador na concessão do seu pedido.

 

O QUE PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS ACIDENTES DE TRABALHO?

Assim como as indenizações por danos materiais, os acidentes de trabalho podem dar direito ao recebimento de indenização por danos morais.

Conforme entendimento dos tribunais, o dano moral em acidentes de trabalho dos fatos ofensivos é provocado pelo trabalhador contra o empregador.

Diante disso, a condenação do empregador ao pagamento do dano moral tem o objetivo de aplicar-lhe uma sanção para que os fatos não ocorram mais. Trata-se de uma indenização de natureza extrapatrimonial em forma de compensação pela dor sofrida pelo trabalhador de acordo com a gravidade de cada dano.

Por fim, os acidentes de trabalho ocorrem muitas vezes por descaso do empregador quanto à proteção e segurança dos trabalhadores, fazendo com que acabem se afastando do trabalho, o que pode prejudicar a sua renda. Portanto, são devidas as indenizações, contudo, é necessária a avaliação de cada caso concreto por especialistas no assunto, a fim de garantir o direito e amenizar a dor dos trabalhadores.

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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