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25/02/2022

Principais características de uma filiação sócioafetiva.

A filiação socioafetiva, apesar de não ser um termo recorrente em nosso cotidiano, é algo bem mais comum do que se imagina. Isto porque, é bem provável que você conheça alguém que teve parte de sua criação acompanhada por um padrasto e o tenha o mesmo como um pai.

Diante desse assunto, resolvemos explorar um pouco mais sobre a filiação socioafetiva e os novos parâmetros trazidos sobre o tema pela lei e pelos tribunais.

A partir dos seguintes tópicos você poderá assimilar melhor questões como:

  1. O que é filiação socioafetiva?
  2. O que estabelece a lei sobre a filiação socioafetiva?
  3. Principais direitos dos pais e dos filhos nessas relações

 

Continue a leitura!

 

O QUE É FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA?

A filiação socioafetiva, em síntese, é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, ou seja, sem vínculo sanguíneo entre as pessoas. Podemos dizer que quando um homem ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo seu pai ou mãe biológica.

Portanto, nota-se que o conceito da filiação socioafetiva é mais simples do que parece, nada mais é que o reconhecimento da maternidade ou paternidade baseado na relação de afeto mantido entre as pessoas.

 

O QUE ESTABELECE A LEI SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA?

A normativa que regulava o procedimento extrajudicial do reconhecimento da filiação socioafetiva passou por algumas mudanças após a edição do provimento 83 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dentre algumas mudanças, a principal diz respeito a idade para reconhecimento da filiação em cartório. Antes da alteração, era possível que todos se beneficiassem dessa modalidade, contudo, a regra agora determina que a via extrajudicial só pode ser utilizada pelos filhos maiores de 12 anos.

Além disso, os interessados deverão comprovar a filiação socioafetiva ao registrador, por isso, poderá ser necessário mais documentos, bem como o consentimento dos filhos.

Recebido os documentos, o procedimento será encaminhado para o Ministério Público e aguardará o retorno do parecer positivo para posterior registro da filiação socioafetiva.

 

PRINCIPAIS DIREITOS DOS PAIS E DOS FILHOS NESSAS RELAÇÕES

Por ser um instituto pouco mencionado, a filiação socioafetiva ainda desperta diversas dúvidas, principalmente sobre os direitos e deveres de pais e filhos, até porque, a relação foi construída no afeto e na troca recíproca de responsabilidades.

Recorrendo primeiro a Carta Maior, a Constituição da República, a mesma afirma que não haverá distinção entre os filhos, ou seja, os filhos biológicos e socioafetivos terão uma igualdade de direitos, sendo proibida a discriminação.

Portanto, podemos afirmar que os filhos socioafetivos possuem direitos como:

  1. Recebimento de alimentos;
  2. Sustento;
  3. Educação por parte dos pais;
  4. Direitos sucessórios como herdeiros necessários.

 

Em relação aos pais, na hipótese de separação, o cônjuge tem direito às visitas, além de receber todas as informações relacionadas aos filhos, podendo exercer plenamente o poder familiar, sem nenhuma distinção.

Diante do exposto, é incabível estabelecer uma diferença entre filiações, ambas possuem o mesmo tratamento jurídico e igualdade de direitos e deveres.

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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