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28/01/2021

Quais os direitos das gestantes que trabalham em ambientes insalubres?

As mulheres desempenham um papel de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social no nosso país. Diante disso, a mão de obra dessas trabalhadoras se encontra presente em todos os setores produtivos e de prestação de serviços.

Dentre os ramos de atividade e os setores laborais temos aqueles considerados insalubres que devem ser vistos e controlados de forma mais efetiva, a fim de minimizar os efeitos na saúde dos trabalhadores, principalmente das gestantes, conforme veremos a seguir.

 

QUAIS SÃO AS GARANTIAS GERAIS DAS GESTANTES?

Para os trabalhadores regulares que trabalham nos referidos ambientes, a Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislações já trazem algumas proteções.

Quando falamos em gestantes, mulheres que estão formando uma nova vida, os cuidados devem ser intensificados pois dependendo da situação do ambiente, pode produzir danos irreparáveis à futura mãe e ao bebê.

Diante disso elencamos abaixo algumas garantias conferidas as gestantes ou lactantes:

  • Impossibilidade de ser dispensada sem justa causa;
  • Licença maternidade de cento e vinte dias, podendo ser estendida em até cento e oitenta dias pelo empregador;
  • Impossibilidade de manter o trabalho caso possa causar prejuízos à gestação, mediante atestado médico;
  •  Após o parto, amamentação do filho por até seis meses.

Com relação a amamentação, a CLT prevê o direito de dois tempos diários de trinta minutos cada para que a mãe amamente seu bebê.

 

O QUE SÃO AMBIENTES INSALUBRES?

Os ambientes insalubres são aqueles que podem reduzir a capacidade laborativa do trabalhador ao longo do tempo, conferindo-lhe a possibilidade de se aposentar pelo regime especial previdenciário.

Portanto, são considerados insalubres os trabalhos praticados em ambientes que produzam riscos químicos, físicos ou biológicos aos trabalhadores.

Com isso, as empresas e os empregadores devem apresentar seus estudos sobre os ambientes de trabalho que possam conter algum elemento insalubre, indicando detalhadamente cada grau de risco quando da exposição dos trabalhadores e que tipo de efeito pode causar à saúde.

Elaborados os laudos e definido o grau de risco, é obrigação das empresas elaborar os planos de proteção, indicar o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado para cada atividade de acordo com as regulamentações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão atual que trata do assunto.

 

AS GESTANTES PODEM SE RECUSAR A TRABALHAR NESSES AMBIENTES OU SEREM DISPENSADAS?

Constatado que o ambiente contém elementos insalubres que possam causar prejuízos à saúde da gestante, do feto ou da mãe lactante, a trabalhadora pode se recusar a realizar as atividades naquele local.

Diante disso, deve comunicar o empregador para realizar o trabalho em outro local, nos termos do artigo 394-A da CLT.

Para as mães que estão amamentando seus filhos, os afastamentos do ambiente de trabalho insalubre deverão ser prescritos pelo médico, caso em que o empregador deverá providenciar outro local para o exercício das atividades, alocar em outra atividade de acordo com a função de cada trabalhadora ou conceder o afastamento integral.

Lembrando que quando o ambiente apresenta grau máximo de risco, mediante atestado médico, as trabalhadoras deverão ser afastadas imediatamente.

 

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