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13/05/2021

Quais reajustes para os planos de saúde foram aprovados para 2021?

Diversos consumidores já se deram conta de um aumento no valor mensal pago aos planos de saúde. Além disso, alguns notaram também determinada cobrança denominada como recomposição.

É sobre essas questões e com a finalidade de esclarecer o assunto, elaboramos este artigo a fim trazer aos consumidores o que de fato mudou nos reajustes dos planos de saúde por conta da pandemia do COVID-19.

Confira a seguir!

 

DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA APROVAR OS REAJUSTES DOS PLANOS DE SAÚDE?

O órgão responsável por regular normas sobre planos de saúde, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em relação a planos individuais ou familiares, a ANS é quem irá definir o percentual máximo para reajuste.

Em outras modalidades de planos como os coletivos, que tenham 30 beneficiários ou mais, os reajustes serão definidos em contrato e constituídos a partir da relação comercial entre empresa contratante e a operadora do plano de saúde.

Por outro lado, se o objeto forem planos de saúde coletivos até 29 beneficiários, a ANS possui a competência de estabelecer uma regra exclusiva, ou seja, uma regra capaz de atingir todos os beneficiários desse grupo. Dessa forma, receberão o mesmo percentual de reajuste anual.

Essas foram algumas regras básicas sobre a competência da ANS, agora passamos para algumas deliberações gerais que a ANS instituiu para as operadoras de planos de saúde nos reajustes coletivos:

  •  Fundamental informar a periodicidade de reajustes;
  • Informar o índice de reajuste aplicado para pagamento de faturas;
  • Justificar quando não for possível discriminar os preços e reajustes entre beneficiários de mesmo contrato e produto;
  • Comunicar o contratante sobre o cálculo do reajuste e a metodologia utilizada com antecedência de 30 dias.

 Além dessas regras gerais mencionadas acima, a ANS regula ainda os reajustes por mudança da faixa etária do beneficiário.

Os reajustes ocorrem devido a variação da idade do beneficiário, no entanto, esse reajuste também deve seguir regras determinadas pelo órgão, são elas:

  •  Contratos de plano de saúde antigos até 02/01/1999 devem seguir o que está firmado no próprio contrato;
  • Contratos de plano de saúde que já passaram por uma transição dos períodos entre 02/01/1999 e 01/01/2004. Esses a aplicação do reajuste deve ser de acordo com a tabela do grupo etário correspondente. Lembrando que o último grupo etário (70 anos ou mais) poderá ser até 6x maior que o preço do grupo etário inicial (0 a 17);
  • Contratos de plano de saúde que foram firmados entre 02/01/1999 e 01/02/2004 e possuem mais de 10 anos de contrato, não podem sofrer mais variações por conta do grupo etário;
  • Contratos de plano de saúde firmados a partir de 01/01/2004, possuem mudança na faixa etária final, passa a ser de 59 anos ou mais e o valor fixado para esta faixa não pode ser superior a 6x o valor da primeira faixa etária (0 a 18 anos).

 Nota-se com essas regras que cada período possui sua particularidade. Por isso, é importante um acompanhamento detalhado e especializado em casos de litígio com as operadoras de planos de saúde.

  

QUAIS OS PERCENTUAIS DE REAJUSTES FORAM APROVADOS?

A pandemia do COVID-19 mexeu com todos os setores da economia e com os planos de saúde não foi diferente. Em 2020, ocorreram algumas mudanças no setor que iremos tratar no próximo tópico.

Dito isso, indo direto aos percentuais de reajuste aprovados pela ANS, para os planos individuais ou familiares o teto ficou em 8,14%, aplicável para o período de maio de 2020 a abril de 2021.

A cobrança desse reajuste iniciou em janeiro de 2021. No entanto, os planos individuais, não regulamentados e firmados por termo de compromisso, possuem percentual de reajuste específico, são eles:

  1. Amil – 8,56%
  2. Bradesco – 9,26%
  3. Itauseg – 9,26%
  4. Sulamérica – 9,26%

  

COMO FUNCIONA A RECOMPOSIÇÃO DE VALORES?

No ano de 2020, os reajustes para os planos de saúde referente aos meses de setembro a dezembro, foram suspensos devido ao impacto economia que a pandemia do COVID-19 provocou com a restrição de algumas atividades do cenário econômico.

Com isso, a recomposição é justamente a recuperação desses valores que não foram ajustados neste período de suspensão. A ANS determinou que sua aplicação será a partir de janeiro de 2021, dividida em 12 parcelas mensais e de igual valor.

A intenção é que os valores cobrados agora não impactem tanto a renda dos beneficiários com essa diluição dos valores em 12 vezes, preservando dessa forma os contratos vigentes.

Diante da medida, a ANS buscou demonstrar transparência nesse processo e estabeleceu aos planos de saúde detalhar o que será cobrado.

Logo, os boletos ou documentos de cobrança equivalentes, devem conter as seguintes informações:

  1. Valor relativo à recomposição;
  2. Valor da mensalidade;
  3. Número da parcela sendo paga da recomposição. 

  

O QUE FAZER SE MINHA MENSALIDADE AUMENTAR MUITO? O QUE VERIFICAR?

Em meio a tantas mudanças, o consumidor precisa ficar atento as informações contidas nos documentos de cobrança e acompanhar os valores. Equívocos podem ocorrer diante de tantas alterações e arcar com prejuízos devido a erros de lançamentos, não pode ser uma opção frente a este cenário de recuperação econômica.

Antes mesmo do início da pandemia do COVID-19, a inadimplência por parte dos consumidores já era alta, com à crise, a qual ainda não passou, evitar entrar ou sair deste grupo de inadimplentes é um grande passo.

Em casos onde o consumidor se encontra em uma situação de risco, pode ser analisada a possibilidade de portabilidade do plano para outra operadora que apresente melhores condições.

Por outro lado, quando se verifica que os valores do plano sobem de maneira injustificada, o consumidor deve solicitar junto ao plano esclarecimentos detalhados sobre o cálculo utilizado para o reajuste, junto ao tipo de contrato que possui com o plano de saúde.

Com essas informações em mãos, será necessária uma avaliação minuciosa e contar com um especialista faz toda diferença, afinal, o profissional com experiência na área, poderá com facilidade identificar equívocos no reajuste e solicitar a operadora que reconsidere os valores oferecidos ou que realize a devolução dos valores pagos até o momento.

Se mesmo assim receber uma negativa por parte da operadora, o consumidor pode protocolar uma denúncia na ANS e nos órgãos de defesa do consumidor. Isto sem prejudicar a iniciativa de ingressar com uma demanda judicial para a reparação dos danos.

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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