Artigos

17/09/2021

Qual a possibilidade de quem recebe Aposentadoria Especial continuar trabalhando?

Continuar trabalhando em após a concessão de um benefício de Aposentadoria Especial é atualmente, devido às inúmeras crises econômicas, vital para a sobrevivência de muitos segurados.

Ocorre que esse movimento deve ser muito bem pensado antes de assumir uma nova atividade, principalmente para aqueles trabalhadores que recebem Aposentadoria Especial.

Mesmo com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, a qual tornou as regras mais rígidas, a Aposentadoria Especial ainda é uma das melhores formas de se obter o benefício.

Contudo, voltar ao trabalho após esse tipo de aposentadoria pode trazer riscos à continuidade do benefício, dependendo da atividade desenvolvida. 

São vários detalhes que precisam ser avaliados na hora de voltar ao mercado de trabalho após estar em gozo desse benefício. Nesse tema falaremos sobre:

 

  1. O que é Aposentadoria Especial?
  2. Quais os requisitos para Aposentadoria Especial na atual Reforma Previdenciária – Emenda Constitucional no 103/2019?
  3. O que são atividades insalubres?
  4. Em que sentido vem decidindo o poder judiciário sobre esse assunto?

 

Sabendo da relevância para os beneficiários da Aposentadoria Especial, explicaremos melhor sobre o assunto abaixo.

 

O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL? 

Aposentadoria Especial consiste em um benefício previdenciário diferenciado. Nele o trabalhador poderá se aposentar com melhores condições do que a aposentadoria regular, desde que cumpra determinados requisitos.

Para ter direito à Aposentadoria Especial, o trabalhador deverá inicialmente provar que trabalhou em atividade insalubre prejudicial à saúde, as quais reduzem a capacidade laboral ao longo do tempo.

  

QUAIS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL NA ATUAL REFORMA PREVIDENCIÁRIA? 

Conforme citamos, a Reforma da Previdência Social tornou as regras para acessar o benefício de Aposentadoria Especial mais rígidas.

Com isso, o trabalhador segurado deverá:

  1. Comprovar ter trabalhado em exposição a agentes prejudiciais à saúde;
  2. Ter idade mínima e tempo mínimo de contribuição em exposição.

Cumpridos os requisitos acima, a reforma tratou ainda das seguintes regras:

1. Os trabalhadores não receberão mais o pagamento do benefício integral;

2. Os cálculos do benefício passam a ser de 60% sobre a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, somado 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição;

3. Os segurados precisam ter a idade mínima e tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, com:

a) Ter 55 anos de idade e 15 anos de contribuição em atividades especiais;

b) Ter 58 anos de idade e 20 anos de contribuição em atividades especiais;

c) Ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição nas demais atividades especiais.

4. Não há mais a possibilidade de converter o tempo de atividade especial em atividade comum para efeito de aposentadoria comum RGPS;

5. Não há mais o enquadramento de categorias profissionais ou ocupações para obter a Aposentadoria Especial de forma automática. Exceto para aquelas categorias permitidas até a vigência da Lei.

  

O QUE SÃO ATIVIDADES INSALUBRES?

As atividades insalubres são todos os serviços realizados sob exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador que venham a reduzir a sua capacidade laborativa ao longo do tempo.

Tais agentes podem ser de natureza física, química ou biológica, como:

  1. Ruído, frio, calor, peso, etc.;
  2. Reagentes, combustíveis e inflamáveis, produtos de limpeza, etc.;
  3. Vírus, bactérias e fungos.

  

EM QUE SENTIDO VEM DECIDINDO O PODER JUDICIÁRIO SOBRE ESSE ASSUNTO?

A possibilidade do trabalhador que recebe Aposentadoria Especial voltar ao trabalho vem sendo permitida pelo Poder Judiciário.

Contudo, se o trabalhador quiser manter sua Aposentadoria Especial ativa, deve realizar uma atividade que não seja considerada insalubre para a sua saúde. Caso contrário, seu benefício previdenciário deverá ser suspenso.

Para os casos em que o trabalhador aposentado voltar ao trabalho em atividade especial, terá o benefício de Aposentadoria Especial suspenso, e esse só será reativado após cessar a nova atividade nociva.

Em síntese, esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido sobre o tema 709, matéria que discute a validade do parágrafo 8º do artigo 57 da Lei 8213/91, quanto ao impedimento do retorno ao trabalho em atividade nociva. Logo, todos os tribunais em instâncias inferiores devem aplicar esse entendimento.

Por fim, a decisão sobre o tema, a qual tem repercussão geral e vale para todos os trabalhadores que recebem Aposentadoria Especial, tem efeitos moduladores. Portanto, há que se considerar cada caso concreto a fim de analisar qual a aplicação e o caminho para o segurado não ter prejuízos futuros.

 

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?
Registre-se para receber mais.

Compartilhe
Desenvolvido por In Company