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05/10/2021

Que influências o pacto antenupcial pode trazer ao regime de bens no casamento?

Apesar de ser um instrumento pouco popular entre os casais, o pacto antenupcial, basicamente, é um contrato firmado antes do casamento com o objetivo de ajustar como devem ficar questões relacionadas ao patrimônio e aquelas extrapatrimoniais de cunho pessoal, se for o caso.

A sua eficácia e validade somente será validada caso o casamento se concretize, por meio de escritura pública em um cartório e seja levado ao cartório de registro civil onde o casamento foi realizado.

Sendo assim, o pacto antenupcial é utilizado, geralmente, após a escolha do regime de bens do casamento. No presente artigo, vamos falar um pouco mais sobre esses detalhes, além de outros:

  1. Como funciona o pacto antenupcial?
  2. Quais regras devem ser seguidas?
  3. Qual o benefício em optar por esse instrumento?

Sabendo que este é um tema de grande importância e que pode ajudar a organizar as relações patrimoniais e extrapatrimoniais de alguns casais, elaboramos este conteúdo esclarecendo mais sobre esse assunto.

 

COMO FUNCIONA O PACTO ANTENUPCIAL? 

Como mencionamos anteriormente, o pacto antenupcial é um contrato realizado antes do casamento para o casal estabelecer as regras relacionadas ao patrimônio ou a convivência e que serão válidas durante toda a união e produzirá efeitos em um eventual divórcio.

Desse modo, esse instrumento permite ao casal solucionar questões relativas à convivência, economia familiar, indenizações e questões relacionadas à profissão.

Pode não parecer muito usual, porém, algumas atividades laborais exigem mais liberdade de atuação do cônjuge na movimentação de bens móveis e imóveis, e se desprender da questão da anuência de seu parceiro ou parceira para transferências de bens, flexibiliza e economiza tempo e trabalho. 

No que diz respeito à união estável, no lugar do pacto antenupcial, é possível aplicar um contrato de convivência firmado entre o casal.

 

QUAIS REGRAS DEVEM SER SEGUIDAS?

O pacto antenupcial será exigido sempre que o regime de bens escolhido pelo casal for diferente de comunhão parcial de bens. Assim, é importante relembrar de forma rápida os regimes de bens de um casamento.

Comunhão parcial de bens 

A modalidade mais popular é aplicada quando o casal não escolhe um regime de bens ou não registra um pacto antenupcial. Apesar de não ser exigido nesse cenário, o pacto antenupcial pode ser aplicado com a finalidade de ajustar algumas necessidades de convívio do casal.

Em relação a divisão de bens, a comunhão parcial estabelece que o patrimônio que cada um possuía antes do casamento não tem relação com o do outro, ou seja, cada um continua com o seu patrimônio. Isso é válido também para bens recebidos por herança, doação ou com cláusula de incomunicabilidade. 

Ao mesmo tempo, os bens adquiridos a partir do casamento, pertencerá aos dois, de forma igualitária. 

Comunhão universal de bens 

Nesta modalidade, todos os bens pertencentes às partes passam a ser igualmente do casal, dividido na proporção de 50% para cada um, independentemente do momento em que foram adquiridos, desde que não sejam bens recebidos por herança ou doação e que estejam acompanhados da cláusula de incomunicabilidade.

Separação total de bens

Na separação total, cada um permanece com seus bens, independente do momento em que foram adquiridos. 

Portanto, em caso de divórcio, cada um ficará apenas com o que já lhe pertence. Lembrando que, caso um dos cônjuges for maior de 70 anos ou depender de autorização judicial para formalizar a união, a modalidade de separação total de bens será obrigatória.

Participação final nos aquestos

Pouco mencionado e utilizado pelos casais, a participação final nos aquestos o casal compartilha os ganhos, contudo, as perdas não são repassadas para o outro.

No entanto, em uma separação, cada um terá direito a metade do patrimônio que o parceiro ou parceira obteve ao longo da relação.

 

QUAL O BENEFÍCIO EM OPTAR POR ESSE INSTRUMENTO?

Algumas das vantagens já foram mencionadas ao longo do artigo, como ajustar questões de convivência e economia familiar. Mas o pacto antenupcial também pode suprir algumas necessidades que o regime de bens não prevê, como condição especial para uma parceria ou negócio realizado.

Além disso, pode estabelecer questões relacionadas a indenizações por descumprimento de obrigações conjugais e regras para administração ou aquisição de bens.

Em eventual divórcio, tal instrumento pode firmar regras de como será feita a divisão dos bens, evitando disputas desgastantes e respeitando os direitos de cada um. Por fim, trata-se de um assunto de direito de família e sucessões, que merecem a análise de um especialista ao caso concreto para evitar prejuízos.

 

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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