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12/03/2021

Testamento: entenda como funciona e quais as suas modalidades

Ainda que de maneira geral a sociedade remeta-se ao testamento pensando apenas no patrimônio do falecido, esse dispositivo também pode tratar sobre outros assuntos, como definir a tutela de seus filhos, doação de órgãos e reconhecimento de paternidade.

Sabendo da importância do tema e que as suas particularidades são pouco mencionadas ao público em geral, elaboramos este artigo a fim de esclarecer pontos importantes sobre esse assunto.

Acompanhe!

 

O QUE É UM TESTAMENTO?

Em regra, este é um dispositivo legal com a finalidade de dividir o patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento. Esse formato é bastante conveniente, isso porque evita uma série de discussões que possam ocorrer após a morte de alguém que deixou bens aos seus herdeiros.

Ainda, devemos lembrar que o testador pode destinar até 50% de todos os seus bens para doar a quem desejar e os outros 50% podem ser divididos de acordo com as regras de sucessão entre cônjuge e demais herdeiros.

Logo, o testamento é uma boa forma de planejamento sucessório, preservando os benefícios dos herdeiros, bem como, a vontade do testador.

 

COMO FAZER UM TESTAMENTO

Primeiramente, é importante ressaltar que a falta de um profissional qualificado pode levar a erros no momento da elaboração do testamento, podendo invalidá-lo no momento de sua abertura. Por isso, para evitar nulidades no testamento é bom contar com o apoio jurídico para garantir que o testamento reflita a real vontade do testador dentro dos parâmetros legais. Além de apresentar outras soluções para distribuir o patrimônio em casos mais embaraçados.

Dito isso, para fazer um testamento é necessário:

  • RG ou outro documento de identificação oficial com foto;
  • Duas testemunhas;
  • Três testemunhas se for testamento privado (não podendo ser herdeiros ou beneficiários);
  • Escrituras dos imóveis;
  • Contratos empresariais, em caso de quotas de participação;
  • Documentos de veículos quando objeto do testamento.
  • Dentre outros documentos que possam identificar os bens partilhados.

 

Desse modo, nota-se a importância em detalhar cada bem que será partilhado, porém, além dos documentos necessários, é fundamental identificar qual modalidade de testamento melhor se enquadra para a situação, tema do nosso próximo tópico.

 

QUAIS AS SUAS MODALIDADES?

Os testamentos podem ser realizados de três formas:

  • Testamento público – realizado na presença de um tabelião e duas testemunhas maiores e capazes;
  • Testamento particular – realizado sem a presença do tabelião, mas será necessário a assinatura de três testemunhas. Por não possuir registro público, será guardado pelo próprio testador ou por pessoa de sua confiança, ou ainda, por seu advogado;
  • Testamento Cerrado – realizado na presença do tabelião e de duas testemunhas. Este testamento permanece lacrado e somente o testador conhece o seu conteúdo, o qual será revelado aos herdeiros na abertura com a presença de um juiz.

 

Além das três modalidades convencionais, o ordenamento jurídico prevê os testamentos especiais, que são mais restritos a algumas ocasiões, são eles:

 

  1. Testamento Marítimo – diz respeito à última vontade de passageiros ou tripulantes de um navio de bandeira brasileira, mercante ou de guerra. Esta modalidade pode ser realizada diante de algum risco de vida e impossibilidade de desembarque, devendo ser realizado de forma pública pelo comandante do navio e na presença de duas testemunhas e registrado no diário de bordo ou na forma cerrada, escrita pelo próprio testador e assinada pelo menos, sendo entregue ao comandante diante de duas testemunhas, contendo a assinatura de todos;
  2. Testamento Aeronáutico – esta modalidade pode ser realizada em aeronaves militares ou comerciais, estrangeiras ou não. Contudo, não será válido em aeronave particular. Suas regras se assemelham as mesmas aplicadas ao marítimo;
  3. Testamento Militar – direcionado aos militares das forças armadas, polícia militar e demais profissionais auxiliares, esta modalidade poderá ser realizada de forma pública, no tabelião do quartel e caso este não esteja presente, será através do comandante. Na modalidade escrita, o testador deverá redigir seu testamento e com a presença de um oficial de patente e duas testemunhas, todos assinaram o documento para sua validação. Por fim, a modalidade oral, onde o testador irá confiar sua última vontade a duas testemunhas que posteriormente deverão repassar ao oficial o testamento, com isso, será redigido e assinado por ambos.

 

Dito isso, é importante mencionar que nos casos acima citados, se o testador sobreviver ao risco de vida, o testamento perderá a validade. Outra ocasião que resulta na invalidade dos testamentos marítimos e aeronáuticos é a possibilidade de desembarque em algum porto no caso do marítimo ou a possibilidade de desembarque em algum aeroporto no caso do aeronáutico.

Ficou com dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe conta com advogados altamente qualificados para lhe ajudar, será um prazer em orientá-lo!

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