Ex-cônjuge que usa imóvel sozinho deve pagar aluguel proporcional ao outro proprietário

Trabalhador com doença na coluna será indenizado por esforço físico excessivo

Consumidor que sofre com cobrança indevida e corte de energia em imóvel deve ser indenizado

TRT reconhece assistente de turno inverso como professora de educação infantil e garante diferenças salariais

Demora de três meses em conserto de carro gera indenização por dano moral

Enfermeira que trabalhava até 119 horas semanais consegue rescisão indireta e indenização por danos morais