Uma decisão da Justiça de Minas Gerais determinou que a Vivo e a controladora do WhatsApp (Meta) impeçam a criação de novas linhas telefônicas e perfis em redes sociais usando o nome, CPF e CNPJ de um advogado e de seu escritório, após a comprovação de um golpe do falso advogado. A medida busca reduzir o risco de novas fraudes contra clientes que acreditam estar falando com seu defensor de confiança. O caso serve de alerta para qualquer pessoa que recebe pedidos de pagamento por telefone ou WhatsApp em nome de advogados.
O ponto central é a proteção contra perfis falsos e a responsabilidade das empresas de telefonia e redes sociais na prevenção de golpes que usam dados de profissionais para enganar consumidores. Em termos objetivos, a decisão mostra que, diante de provas do golpe e risco de repetição, o Judiciário pode impor medidas preventivas para bloquear novos cadastros fraudulentos.
O que aconteceu
O juiz do 2º Juizado Especial da Comarca de Andradas (MG) analisou um caso em que criminosos utilizaram a foto, o nome e os dados profissionais de um advogado e de seu escritório para aplicar o chamado golpe do falso advogado. Os golpistas entravam em contato com clientes que tinham processos em andamento e se passavam pelos verdadeiros defensores.
Segundo a ação, os criminosos pediam transferências de dinheiro sob falsos argumentos, como supostas custas processuais ou taxas para liberação de alvarás. Assim, as vítimas acreditavam estar efetuando pagamentos relacionados ao seu processo, quando na verdade estavam sendo enganadas.
O advogado que teve seus dados usados no esquema ajuizou ação em causa própria contra a operadora Vivo e a Meta. Ele pediu que as empresas fossem obrigadas a impedir a criação de novas linhas e novos perfis que utilizassem seu nome, CPF ou CNPJ, alegando falha na prestação de serviços e risco de continuação dos golpes.
Quem pode ser afetado
A situação atinge, em primeiro lugar, clientes de advogados que recebem mensagens por telefone ou WhatsApp sobre pagamento de valores relacionados a processos judiciais. Como os golpistas usam foto, nome e dados profissionais, muitas pessoas têm dificuldade em perceber que se trata de um perfil falso.
Também são afetados os próprios advogados e escritórios, que podem ter sua imagem associada a fraudes e sofrer abalo de reputação. O uso indevido de dados profissionais para criação de perfis falsos gera confusão, perda de confiança e pode causar prejuízos financeiros aos clientes.
De forma mais ampla, qualquer consumidor que recebe contatos não solicitados em nome de profissionais, empresas ou instituições pode se ver em situação semelhante. O caso reforça a necessidade de redobrar a atenção diante de pedidos de pagamentos feitos exclusivamente por aplicativos de mensagem.
O que isso pode mudar na prática para você
O ponto principal do caso é o reconhecimento de que, quando há provas de golpes e risco real de repetição, o Judiciário pode determinar que empresas como operadoras de telefonia e plataformas digitais bloqueiem a criação de novas linhas ou perfis que utilizem indevidamente dados de terceiros. Isso vale como referência para outras vítimas de golpes com uso de identidade profissional ou pessoal.
Na prática, pessoas que tiveram seus dados usados em perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagem podem, em tese, pedir medidas semelhantes, desde que apresentem provas da fraude e do risco de continuidade do golpe. Essa decisão tende a ser citada como exemplo de proteção contra perfis falsos e reforço da responsabilidade das plataformas em coibir o uso indevido de dados.
Para consumidores, o efeito mais comum é a possibilidade de buscar na Justiça não apenas indenização por danos, mas também ordens urgentes para interromper imediatamente a criação de novos perfis ou linhas fraudulentas. Isso pode reduzir o tempo de exposição ao golpe e evitar que mais pessoas sejam enganadas enquanto o processo tramita.
O que você deve fazer agora
Se você recebeu mensagens por WhatsApp, telefone ou redes sociais em nome de advogado, escritório ou profissional de confiança pedindo pagamento para liberar valores, custas ou taxas, a primeira atitude é checar diretamente pelos canais oficiais já conhecidos (telefone fixo do escritório, e-mail institucional ou número oficial previamente informado). Evite fazer pagamentos apenas com base em mensagens recebidas em um número desconhecido.
Se você já foi vítima de perfil falso ou teve seus dados usados em golpes, é importante guardar todas as provas possíveis: prints de conversas, comprovantes de pagamento, dados das contas que receberam os valores, números de telefone utilizados e links de perfis falsos. Esses elementos podem ser decisivos para pedir medidas urgentes de bloqueio de novos cadastros e eventual indenização.
Em situações assim, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar se cabe ação contra a empresa de telefonia, a plataforma digital ou outros envolvidos, bem como para definir o melhor pedido de urgência no seu caso. Cada situação é analisada individualmente, e a decisão de Andradas (MG) não garante o mesmo resultado para todos, mas funciona como importante precedente a ser considerado na defesa dos seus direitos como consumidor e vítima de fraude.