Um caso recente de Justiça Restaurativa envolvendo pai, mãe e criança venezuelanos, em Curitiba, mostrou como é possível chegar a um acordo de guarda, visitas e convivência mesmo em situações de conflito intenso e mudança de país. O processo, relacionado à restituição internacional de criança pela Convenção da Haia, terminou com um reencontro presencial entre pai e filho após mais de três anos de distanciamento físico. A experiência ajuda a entender, na prática, como famílias em disputa de guarda internacional podem buscar soluções mais humanas e estáveis.
O que aconteceu
O caso tramitou na Justiça Federal em Curitiba e foi encaminhado ao Centro de Justiça Restaurativa do Paraná (Cejure/PR). Pai, mãe e criança são naturais da Venezuela. A mãe veio ao Brasil com o filho, fixando residência em Curitiba, e o pai acionou a autoridade central com base na Convenção da Haia, que trata da restituição internacional de crianças levadas para outro país sem autorização.
Durante o ano de 2024, as partes participaram de diversas sessões restaurativas, mediadas por facilitadoras especializadas. Em junho de 2024, foi firmado um acordo sobre guarda, residência e visitas: a criança permaneceria sob guarda da mãe em Curitiba, com períodos de férias escolares com o pai, e ficou prevista comunicação diária por telefone ou videochamadas entre pai e filho. Em novembro de 2024, o juízo federal homologou o acordo, dando validade jurídica às combinações.
Ao longo de 23 sessões restaurativas, antes e depois do acordo, o Cejure acompanhou a evolução da comunicação entre os pais, buscando reduzir conflitos e fortalecer o foco no interesse da criança. Em dezembro de 2025, foi realizada uma sessão presencial em que pai, mãe e filho se encontraram no Cejure/PR, marcando o fim do acompanhamento restaurativo, com o objetivo de consolidar o vínculo familiar e a confiança necessária para o cumprimento do combinado.
Quem pode ser mais impactado
Esse tipo de situação é mais comum em famílias em que um dos pais muda de país com a criança, seja por motivos econômicos, violência, separação ou busca de melhores condições de vida. Quando não há acordo prévio e claro sobre guarda, residência e convivência, o outro genitor pode acionar mecanismos internacionais, como a Convenção da Haia, para discutir a restituição internacional de criança.
Famílias estrangeiras que hoje vivem no Brasil, bem como brasileiros que têm filhos residindo em outro país, podem ser diretamente afetados por conflitos de guarda internacional. Nessas situações, questões emocionais, culturais e jurídicas se misturam: o país de residência da criança, o idioma, a adaptação escolar, o vínculo afetivo com cada genitor e o histórico de convivência passam a ter grande peso nas decisões judiciais.
Em termos objetivos, casais em processo de separação ou já separados, com filhos menores e possibilidade de mudança de cidade ou de país por um dos pais, precisam redobrar o cuidado. A falta de um acordo formal ou de decisão judicial sobre guarda, visitas e possibilidade de mudança pode gerar processos complexos, demorados e emocionalmente desgastantes, inclusive com aplicação de normas internacionais.
O que isso significa na prática
O ponto principal é que disputas de guarda internacional não se resolvem apenas com “quem tem razão”, e sim com foco no melhor interesse da criança e na viabilidade de convivência com ambos os pais. A Justiça Restaurativa, como ocorreu no caso em Curitiba, pode facilitar esse diálogo: em vez de apenas um ganhar e outro perder, busca-se um modelo de guarda e visitas que funcione na vida real, respeitando limites econômicos, distância geográfica e a rotina da criança.
Para famílias em situação semelhante, isso mostra que é possível negociar guarda e visitas mesmo quando há países diferentes envolvidos, desde que haja participação ativa dos pais e apoio técnico. Em uma ação de guarda internacional ou de restituição internacional de criança, o Judiciário pode combinar decisões judiciais com métodos autocompositivos, como sessões restaurativas, mediação ou encontros assistidos.
Na prática, um acordo bem estruturado de guarda internacional tende a prever onde a criança vai residir, como será o exercício da guarda (unilateral ou compartilhada, na medida do possível), como funcionarão as visitas presenciais em períodos de férias, quem arcará com despesas de viagem e como será mantido o contato à distância (telefonemas, mensagens, videochamadas). Quando esse acordo é homologado pelo juiz, passa a ter força de decisão judicial, podendo ser cobrado e revisado, se necessário.
O que você deve fazer agora
Se você vive uma disputa de guarda envolvendo mudança de país ou já passou por uma separação em que um dos genitores levou a criança para outro local, é importante buscar orientação jurídica especializada em direito de família com experiência em casos internacionais. Antes de qualquer mudança de domicílio com filho menor, especialmente para o exterior, é recomendável formalizar a guarda e o regime de convivência em acordo homologado ou decisão judicial, evitando alegações futuras de remoção indevida.
Em situações de conflito intenso ou de comunicação quebrada entre pai e mãe, vale considerar a possibilidade de métodos consensuais, como Justiça Restaurativa, mediação ou outras formas de construção de acordo assistido. Esses caminhos não substituem o processo judicial, mas podem ajudar a construir soluções mais estáveis e adequadas à realidade da criança.
O efeito mais comum, quando se busca ajuda especializada logo no início, é reduzir o desgaste emocional e financeiro, evitar medidas extremas e organizar um plano de guarda internacional que respeite o direito de convivência de ambos os pais, dentro do que for possível e seguro. Diante de um impasse ou de dúvida sobre seus direitos em uma situação de restituição internacional de criança, conversar com um advogado de confiança é o passo mais seguro para entender o seu caso concreto e definir a melhor estratégia.