Direito de Família

Direito de Família

A atuação na área de Direito de Família contém todas as normas jurídicas e relacionadas com estruturas, organização e proteção da família, tratando das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

A atuação na área de Direito de Família contém todas as normas jurídicas e relacionadas com estruturas, organização e proteção da família, tratando das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

O Direito de Família abarca as seguintes matérias:

  • Separação judicial consensual.

  • Separação extrajudicial.

  • Separação judicial litigiosa

  • Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos.

  • Divórcio direto.

  • Divórcio conversivo.

  • Nulidade e anulação de casamento.

  • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.

  • Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos.

  • Alteração de regime de bens.

  • Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens.

  • Partilha judicial de bens.

  • Ação de alimentos.

  • Ação de oferta de alimentos.

  • Execução de pensão alimentícia.

  • Fiscalização da utilização da pensão alimentícia.

  • Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração.

  • Exoneração de pensão alimentícia.

  • Regulamentação e modificação de guarda

  • Regulamentação e modificação de regime de visitas.

  • Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.

  • Investigação de paternidade.

  • Negatória de paternidade.

  • Suprimento de consentimento para realização de viagens.

  • Suspensão e perda do poder familiar.

  • Interdição judicial.

  • Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro.

  • Distrato de união estável.

  • Adoção.

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